SISTEMAS DE CRIMINALIZAÇÃO DAS CLASSES SOCIAIS INFERIORES: O SISTEMA PENAL SOB A ÓTICA DA TEORIA DO LABELLING APPROACH

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo, apoiando-se em levantamentos e estudos relativos à criminalização da raça, demonstrar a existência de uma disparidade perante a criminalização da população negra no Brasil se comparado com a população branca. A principal base teoria utilizada é a teoria do etiquetamento social, que servirá, principalmente, para explicar como ocorre a seletividade do Direito Penal dentro da esfera jurídica brasileira, bem como a sua influência perante a reação social. As principais consequências da seletividade do sistema penal brasileiro é o racismo institucionalizado que é operacionalizado pelas elites brasileiras que compõe em sua grande maioria as instituições, auxiliam na rotulação de quem é o criminoso dentro da sociedade brasileira. Em desfavor da população negra é outro aspecto importante para demonstrar o quão impactante pode ser o etiquetamento para a criminalização exacerbada desse público, além da própria reprodução do racismo presente dentro da estrutural estatal, que impulsionada pela exclusão da população negra, influi o olhar seletivo da sociedade. Trazendo na problematização a indiferença das minorias que de forma concisa foi apontada perante a sociedade, sob rótulo criminal se perfazia frente a sociedade criando uma sub cultura criminosa definida pela manipulação em massa da elite social. Cumpre mencionar que serão abordados ainda, os mecanismos utilizados pelos detentores do poder para a perpetuação da exclusão da população negra que vem desde a escravidão vivenciada no Brasil, bem como do viés segregados ainda existente até os dias atuais.