O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL

Abstract

Esta pesquisa adota investiga o acesso ao direito fundamental de acesso à informação durante a pandemia de Covid-19 no Brasil, com vistas especialmente aos dados que representam o número de óbitos causados pela doença, no Município de Goianésia, localizado no Estado de Goiás. O problema que a pesquisa buscou responder foi: o direito fundamental de acesso à informação, sobre a pandemia de Covid-19, sofreu restrições, ou, pôde ser exercido em sua plenitude quanto à divulgação de óbitos decorrentes dessa doença? A metodologia utilizada baseou-se em uma abordagem qualitativa com a realização de estudos por meio de seleção bibliográfica e apuração dos dados por meio de uma linha dedutiva, bem como, a operação de descrições explicativas e com viés crítico. São utilizadas como fontes a doutrina, dados públicos sobre mortes pela Covid-19, artigos científicos, a jurisprudência correlata, e, o ordenamento jurídico, sobretudo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Dentre os resultados alcançados se destaca o fato de diversos fatores que geram interferências no direito brasileiro, como a politização da pandemia, a intensa circulação de ‘fake news’, e, falta de união e cooperação entre autoridades no combate ao Covid-19.