ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA LEI 12.318/10, DOS PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS EM CONSONÂNCIA COM OS CASOS QUE TRAMITAM NO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA - GO

Abstract

O presente artigo científico tem como tema a alienação parental frente uma análise dos precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás face ao instituto. Nesta perspectiva, a problemática do trabalho se origina a partir da seguinte indagação: Qual o entendimento atual dos precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em demandas que discutem a alienação parental? Sendo assim, o objetivo geral do trabalho é compreender os precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), comparando-as com a teoria apresentada por alguns autores sobre o assunto, pretendendo- se averiguar a diferença e semelhança da teoria com a prática. Para isso, as metodologias que se mostraram mais pertinentes para concretizar os objetivos delineados foram as pesquisas bibliográficas dos estudos jurídicos, em que pese por meio desta ser possível destacar os entendimentos e as consequências jurídicas em casos de alienação parental, o estudo de julgados do TJGO para obter um parâmetro sobre o tema, e a pesquisa de campo, onde foi desenvolvido uma análise do dados coletados para comparar à base teórica. O estudo tem como principal resultado verificar se a Lei n° 12.318/10 possui eficácia, se é utilizada corretamente nas ações judiciais ou se precisa de mudanças ou a sua revogação. Em relação aos principais autores utilizados, aponta-se asobras de Oliveira (2015), Nuske (2015), Freitas (2015), Carpes (2020), Grigorieff (2015) e Sottomayor (2011).