OS REFLEXOS DA REMIÇÃO DA PENA NO COMBATE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL

Abstract

O presente artigo científico trata dos reflexos da remição da pena no combate a reincidência criminal, em que pese a problemática do trabalho se consubstanciar frente a seguinte indagação: O instituto da remição penal contribui para a diminuição da reincidência criminosa? Nesta perspectiva, o trabalho apresenta, inicialmente, os fatores relacionados à evolução histórica da pretensão punitiva, elucidando e permeando as diversas fases e finalidades das penas de acordo com cada momento vivenciado pela sociedade. Além disso, apresenta-se aportes teóricos, normativos e jurisprudenciais que vociferam a função ressocializadora da pena em consonância a Lei vigente que direciona os regramentos da execução penal, ou seja, demonstra-se esta função com fundamento na Lei n° 7.210 de 1984, ressaltando a imprescindível necessidade do apenado durante o cumprimento de pena a se ressocializar para o seu reingresso no convívio social. Destaca-se, contudo, princípios e mandamentos constitucionais basilares para a efetiva aplicabilidade face aos indivíduos que cumprem pena privativa de liberdade, observando-se os direitos inerentes aos seres humanos, sendo estes extraídos dos principais documentos de Direitos Humanos que zelam pela escorreita observância ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Outrossim, apresenta-se constatações referentes a remição da pena pelos institutos do trabalho e do ensino escolar em paralelo com a redução da reincidência criminal, corroborando que referidos preceitos trabalham no sentido de diminuir a criminalidade e, por conseguinte, minimizar o quantitativo da população carcerária, demonstrando que tais verificações atuam de maneiro valorativa para a harmonia social em sua totalidade.