Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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O PRINCÍPIO DE INSIGNIFICÂNCIA FRENTE À LEI DE DROGAS
(2023)O presente trabalho tem como referência a Lei de drogas e o princípio da insignificância, onde analisa se há violação do princípio da insignificância quando devida a pequena quantidade de drogas, a autoridade competente ... -
FEMINICÍCIDIO COMO IDEOLOGIA DE GÊNERO
(2023)O objetivo desta monografia é discorrer sobre a importância da criação de uma figura qualificadora do feminicídio através da Lei nº 13.104/15, que visa auxiliar no combate e também na prevenção de violências praticadas ... -
UM ESTUDO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE ITAPACI
(2023)Após uma série de violações de compromissos internacionais, foi criada a Lei Maria da Penha apresentando as medidas de proteção e delimitando a proteção e defesa jurídica aos direitos das mulheres, na responsabilização ... -
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP): APLICABILIDADE NA COMARCA DE RUBIATABA 2020-2023.
(2023)O objetivo desta monografia é estudar e compreender sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), e sua aplicabilidade na Comarca de Rubiataba/GO. O referido acordo foi introduzido no Código de Processo Penal através ... -
O ABANDONO FAMILIAR INVERSO – PESQUISA DE CAMPO NA CIDADE DE MOZARLÂNDIA/GO
(2023)A monografia aborda o tema do abandono afetivo inverso em idosos, que consiste na negligência e descaso das famílias em relação ao cuidado e apoio emocional dos idosos. A problemática abordada nesta pesquisa reside na ... -
DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM CONDENAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI E A LEI 13.964/2019
(2023)Esta monografia busca analisar a alteração feita pela Lei nº 13.964/2019, estudo realizado pela inconstitucionalidade ou não do artigo 492, inciso I, alínea e, do Código de Processo Penal, já que tal artigo viola os ... -
REFORMA PROTESTANTE E DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
(2023)O presente trabalho tem como objetivo central descrever a influência da Reforma Protestante na democratização da educação no Brasil, analisando a constitucionalização do acesso ao ensino, que ensejou a problematização ... -
REEDUCANDOS: O DIREITO DO PRESO EM RECEBER VISITAS E A SITUAÇÃO DOS MENORES NA VISITAÇÃO
(2023)O objetivo geral desta monografia é investigar se há alguma irregularidade no tratamento na visitação aos apenados e se os menores são recebidos nos presídios com a devida precação e cuidado. Foram analisadas as ... -
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
(2023)A presente monografia discute a influência da mídia no Processo Penal Brasileiro, portanto, se sabe que a sociedade e o direito penal evoluíram juntos, e tiveram diversos avanços ao longo das décadas. E o Direito caminha ... -
IMUNIDADE PARLAMENTAR SEGUNDO INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE DO PRECEDENTE SOBRE A PRISÃO DO SENADOR DELCÍDIO DO AMARAL
(2023)A presente pesquisa tem como tema Imunidade Parlamentar, prevista no artigo 53º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e modificado pela Emenda Constitucional Nº 35/01, trazendo previsão de garantias ... -
DESAFIOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA DEFINIÇÃO E TRATAMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM PSICOPATIA: uma análise do caso Richthofen
(2023)O objetivo deste estudo é averiguar o distúrbio psicopatia sobre o prisma da legislação brasileira na definição e o seu tratamento, os desafios em diagnosticá-los que reverbera no sistema da justiça criminal, tendo ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA OCORRIDAS NO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE
(2023)A presente monografia tem como base uma análise temática sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado nos casos de violência obstétrica ocorridos no serviço público de saúde, tendo em vista maior visibilidade ... -
ABANDONO AFETIVO E SUAS IMPLICAÇÕES NA RETIFICAÇÃO DE NOME
(2023)A presente monografia propõe investigar a possibilidade de exclusão de sobrenomes parentais motivadas pelo abandono afetivo e o impacto na vida das crianças que foram abandonadas, deixadas à mercê da ajuda emocional ... -
APLICABILIDADE DOS MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DAS COMARCAS DE RUBIATABA E CERES NOS ANOS DE 2021 E 2022
(2023)O presente trabalho visa abranger quais os reflexos dos métodos de resolução de conflitos nas Comarcas de Rubiataba-GO e Ceres-GO, nos anos de 2021 e 2022 através da mediação e da conciliação. Objetivando também discorrer ... -
ABANDONO AFETIVO INVERSO: Histórias do Lar dos Idosos de Rubiataba-GO
(2023)O presente trabalho monográfico versa sobre o abandono afetivo inverso, e apresenta uma pesquisa de campo no Lar São Vicente de Paulo em Rubiataba Goiás. Onde retrata uma questão polêmica sobre os filhos abandonarem os ... -
A POSSIBILIDADE DE LITISCONSÓRCIO NA RELAÇÃO AVOENGA 2023
(2023)O presente trabalho originou-se com intuito de questionar e analisar a possibilidade de litisconsórcio na relação avoenga; para tanto, fez-se necessária uma familiarização do conteúdo base para dissecar a análise, ... -
DIREITOS DA PERSONALIDADE ATINENTES AO REGISTRO: IMPACTOS DA OMISSÃO LEGISLATIVA NA INSEMINAÇÃO ARTTIFICIAL CLANDESTINA REALIZADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS A LUZ DO PROVIMENTO 63/17 DO CNJ
(2023)O objetivo desta monografia é analisar os impactos no Direito da Personalidade com a omissão regulamentar no que concerne o registro por casais homoafetivos em caso de inseminação caseira. A ausência de regulamentação ... -
ABANDONO AFETIVO INVERSO E OS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO
(2023)O objetivo desta monografia é abordar o abandono afetivo reverso e os reflexos no Direito Sucessório brasileiro, sabe-se que o idoso é vulnerável, motivo de proteção constitucional e legislativa. É dever da família, ... -
ANÁLISE DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INTERFERÊNCIA DOS MUNICÍPIOS NA COBRANÇA DE ITBI SOBRE O VALOR QUE EXCEDER A REALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO
(2023)O objetivo desta monografia é discorrer sobre a repercussão do julgamento do Recurso Extraordinário (R.E) nº 796.376 de Santa Catarina/RS, e refletir sobre a atuação dos municípios após a fixação da tese, Tema 796, ... -
O RECONHECIMENTO DO PARTO ANÔNIMO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA MULHER GESTANTE
(2023)O objetivo desta monografia é apresentar a importância de se instituir o parto anônimo para efetivação das garantias e proteção dos direitos fundamentais tanto da genitora quanto da criança, já que o simples sigilo não ...