ABANDONO AFETIVO INVERSO E OS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO

Abstract

O objetivo desta monografia é abordar o abandono afetivo reverso e os reflexos no Direito Sucessório brasileiro, sabe-se que o idoso é vulnerável, motivo de proteção constitucional e legislativa. É dever da família, da sociedade, e o Estado proteger e assegurar seus direitos fundamentais, como o bem-estar, vida digna, saúde, convivência social, entre outros. No entanto, esse apoio não garante proteção total, pois os idosos são constantemente abandonados, principalmente por quem deveria cuidar deles, como os próprios filhos. Assim, o objetivo geral foi analisar a possibilidade de deserdação por abandono afetivo reverso. O método de pesquisa utilizado nesta monografia foi o dedutivo com pesquisa bibliográfica. Portanto, concluiu-se que a deserdação é possível nas situações em que se comprove o abandono afetivo reverso com base na solidariedade familiar, no afeto e na proteção integral da pessoa idosa abordada doutrinariamente, além da salvaguarda constitucional sobre a pessoa idosa carente de atenção e discussão dentro da Lei. Como resultado, constatou-se que a legislação brasileira nada dispõe sobre a problemática, mas há projetos de lei em andamento, e há alguns doutrinadores que aceitam como possibilidade de deserdação em casos de abandono afetivo, deixando a discussão para o livre arbítrio do judiciário e de estudiosos brasileiros.