| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é abordar o abandono afetivo reverso e os reflexos no Direito
Sucessório brasileiro, sabe-se que o idoso é vulnerável, motivo de proteção constitucional e
legislativa. É dever da família, da sociedade, e o Estado proteger e assegurar seus direitos
fundamentais, como o bem-estar, vida digna, saúde, convivência social, entre outros. No
entanto, esse apoio não garante proteção total, pois os idosos são constantemente
abandonados, principalmente por quem deveria cuidar deles, como os próprios filhos. Assim,
o objetivo geral foi analisar a possibilidade de deserdação por abandono afetivo reverso. O
método de pesquisa utilizado nesta monografia foi o dedutivo com pesquisa bibliográfica.
Portanto, concluiu-se que a deserdação é possível nas situações em que se comprove o
abandono afetivo reverso com base na solidariedade familiar, no afeto e na proteção integral
da pessoa idosa abordada doutrinariamente, além da salvaguarda constitucional sobre a pessoa
idosa carente de atenção e discussão dentro da Lei. Como resultado, constatou-se que a
legislação brasileira nada dispõe sobre a problemática, mas há projetos de lei em andamento,
e há alguns doutrinadores que aceitam como possibilidade de deserdação em casos de
abandono afetivo, deixando a discussão para o livre arbítrio do judiciário e de estudiosos
brasileiros. | pt_BR |
