O RECONHECIMENTO DO PARTO ANÔNIMO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA MULHER GESTANTE

Abstract

O objetivo desta monografia é apresentar a importância de se instituir o parto anônimo para efetivação das garantias e proteção dos direitos fundamentais tanto da genitora quanto da criança, já que o simples sigilo não garante que a informação não poderá ser acessada. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo bibliográfico com abordagem qualitativa, e método hipotético dedutivo. O principal resultado obtido ao final do estudo, foi que o parto anônimo é de grande relevância visto que objetiva assegurar a integridade física do recém-nascido, assim como o seu direito à vida e à sua convivência familiar. De tal forma, visa também o direito de liberdade da mãe, respeitando seu desejo de estabelecer vínculo materno-afetivo com o recém-nascido ou não.