FEMINICÍCIDIO COMO IDEOLOGIA DE GÊNERO

Abstract

O objetivo desta monografia é discorrer sobre a importância da criação de uma figura qualificadora do feminicídio através da Lei nº 13.104/15, que visa auxiliar no combate e também na prevenção de violências praticadas contra a mulher. Atualmente existem várias medidas que visam combater a violência de gêneros no Brasil, e neste artigo será dado um destaque para a criação da Lei nº 11.340/06 que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, uma lei que prevê diversas medidas protetivas e de segurança a mulher. A Lei Maria da Penha busca resguardar a vida das mulheres e contra a violência dos seus agressores. Um importante apontamento a se trazer em questão através dessa temática e que a violência de gêneros tende a causar graves danos a saúde psíquica e emocional das vítimas, um fato decorrente da agressão: psicológica e física. Outro fato importante a se destacar é que a Lei nº. 11.340/06 não fazia menção a casos de homicídios quando estes eram praticados através de relação familiares ou quando eram fatores discriminadores contra a mulher, um problema que foi solucionado com a Lei n°. 13.104/15 trazendo modificações no Código Penal e também na Lei de crimes hediondos. Este artigo foi realizado seguindo uma análise qualitativa através de pesquisas bibliográficas e incialmente foi feita toda uma contextualização histórica sobre as relações sócio familiares e como as famílias tomavam suas decisões e já tinham diferenças relacionadas ao gênero que contribuíram para a prática de violências contra a mulher, aponta-se ainda grandes marcos nacionais e internacionais de combate à violência feminina e também as diversas formas de violência doméstica e familiares. Foi realizado também um estudo acerca dos crimes de feminicídio e das modificações acarretadas no sistema jurídico penal que foram de extrema importância para garantir uma punição mais severa aos homicidas e também no aperfeiçoamento de políticas que viabilizam melhoras as condições de enfretamentos acerca dos crimes e violências cometidas contra gêneros.