| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é discorrer sobre a importância da criação de uma
figura qualificadora do feminicídio através da Lei nº 13.104/15, que visa auxiliar no
combate e também na prevenção de violências praticadas contra a mulher.
Atualmente existem várias medidas que visam combater a violência de gêneros no
Brasil, e neste artigo será dado um destaque para a criação da Lei nº 11.340/06 que
ficou conhecida como Lei Maria da Penha, uma lei que prevê diversas medidas
protetivas e de segurança a mulher. A Lei Maria da Penha busca resguardar a vida
das mulheres e contra a violência dos seus agressores. Um importante apontamento
a se trazer em questão através dessa temática e que a violência de gêneros tende a
causar graves danos a saúde psíquica e emocional das vítimas, um fato decorrente
da agressão: psicológica e física. Outro fato importante a se destacar é que a Lei nº.
11.340/06 não fazia menção a casos de homicídios quando estes eram praticados
através de relação familiares ou quando eram fatores discriminadores contra a
mulher, um problema que foi solucionado com a Lei n°. 13.104/15 trazendo
modificações no Código Penal e também na Lei de crimes hediondos. Este artigo foi
realizado seguindo uma análise qualitativa através de pesquisas bibliográficas e
incialmente foi feita toda uma contextualização histórica sobre as relações
sócio familiares e como as famílias tomavam suas decisões e já tinham diferenças
relacionadas ao gênero que contribuíram para a prática de violências contra a
mulher, aponta-se ainda grandes marcos nacionais e internacionais de combate à
violência feminina e também as diversas formas de violência doméstica e familiares.
Foi realizado também um estudo acerca dos crimes de feminicídio e das
modificações acarretadas no sistema jurídico penal que foram de extrema
importância para garantir uma punição mais severa aos homicidas e também no
aperfeiçoamento de políticas que viabilizam melhoras as condições de
enfretamentos acerca dos crimes e violências cometidas contra gêneros. | pt_BR |
