DESAFIOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA DEFINIÇÃO E TRATAMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM PSICOPATIA: uma análise do caso Richthofen

Abstract

O objetivo deste estudo é averiguar o distúrbio psicopatia sobre o prisma da legislação brasileira na definição e o seu tratamento, os desafios em diagnosticá-los que reverbera no sistema da justiça criminal, tendo como caminho o caso Richthofen. Foi realizado uma análise do termo “psicopatia”, suas características primárias, como e quando é diagnosticado, a possibilidade de tratamento e as consequências para um criminoso ser considerado psicopata. Verificou-se, por meio dos estudos publicados dos especialistas, mesmo quando os psicopatas cometem crimes, eles não se arrependem de suas ações e não mostram empatia por outras pessoas, exibindo tais traços de personalidade cruel. Não há legislação específica para crimes cometidos por indivíduos psicopatas no ordenamento jurídico brasileiro. Existe a possibilidade de punição com uma pena de prisão privativa de liberdade ou uma medida de segurança. Por causa de seu comportamento, os psicopatas não veem a punição como um meio de expressar arrependimento; juntamente com a inclusão de elementos como imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade. E, nessa perspectiva foi analisado o caso emblemático do assassinato do casal Von Richthofen, comandado pela própria filha Suzane, que desperta o interesse de muitos psicólogos, psiquiatras e criminalistas devido ao comportamento da criminosa ser semelhante a dos psicopatas, ante a dificuldade em estabelecer que ela realmente pertence a esse grupo ou não. A metodologia utilizada de abordagem qualitativa, e método hipotético dedutivo, através das pesquisas doutrinárias, na legislação, jurisprudências e artigos aqui não seria também estudo de caso?