Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS PARA A PROTEÇÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA NO ÂMBITO FAMILIAR
(2024-06-18)Esse trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre a proteçao das mulheres vitimas da violencia domestica , tendo o objetivo a definiçao da violência física no âmbito familiar como qualquer ... -
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O FEMINICÍDIO NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO
(2024-06-19)A violência doméstica e o feminicídio são problemas graves e historicamente enraizados na sociedade brasileira, manifestando-se de diversas formas, como violência física, psicológica, patrimonial e sexual. O cenário ... -
O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A EFICÁCIA PRÁTICA DA LEI 7.210 DE 1984 COM AS MODIFICAÇÕES REALIZADAS PELA LEI 13.964 DE 2019
(2024-06-19)Para justificar o presente tema, tem como principal ponto analisar a importância histórica da execução penal e a ressocialização do condenado, pesquisando a sua efetividade. A importância de tal lei é garantir os ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTRÉTICA NO TRABALHO DE PARTO
(2024-06-19)Este trabalho tem como objetivo central explorar e conceituar a violência obstétrica, detalhando suas diferentes formas e apresentando as leis e jurisprudências que comprovam a ocorrência dessa violência. Ao destacar ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR
(2024-06-26)O objetivo deste trabalho é evidenciar os danos causados pelo chamado desvio produtivo ou desvio dos recursos produtivos do consumidor, sendo ele um dano que afeta diretamente o tempo útil do consumidor. Essa tese é ... -
SOBERANIA, DIREITOS HUMANOS: uma conexão necessária
(2024-06-27)Este artigo científico examina a conexão necessária entre soberania e direitos humanos, abordando como a evolução do conceito de soberania tem sido profundamente impactada pelas obrigações internacionais de proteção ... -
O ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS MODALIDADES JUDICIAL E EXTRA JUDICIAL NO INSTITUTO DA USUCAPIÃO
(2024-06-18)O presente trabalho realizou uma análise estrutural do instituto da usucapião, seus requisitos e aspectos, tanto na modalidade judicial regulada pelo Código Civil e Código de Processo Civil, bem como a extrajudicial ... -
ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL UNILATERAL NO BRASIL
(2024-06-25)O trabalho em tela teve como objetivo central a realização de uma análise da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010 e os seus reflexos na implantação do divórcio extrajudicial unilateral no Brasil. O ... -
O USO DE TECNOLOGIAS NO JUDICIÁRIO
(2024-06-20)A presente monografia trata sobre "O Uso de Tecnologias no Judiciário", abordando a influência das novas tecnologias no campo jurídico. O estudo destaca a evolução do conceito de tecnologia ao longo dos séculos, ... -
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR ATOS DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES
(2024-06-20)O projeto de monografia sobre a responsabilidade extracontratual do Estado por atos de notários e registradores é estruturado em três capítulos que abordam de maneira aprofundada e abrangente o tema em questão. Este ... -
O CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS E AS FORMAS DE INVESTIGAÇÃO
(2024-06-26)A presente pesquisa analisa o crime de tráfico de pessoas e as formas de investigação tanto no âmbito nacional quanto internacional. O objeto de estudo em síntese foi o Protocolo de Palermo, Decreto n.º 5.017/2005, ... -
A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA DE GÊNERO E OS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO
(2024-06-19)Esse trabalho tem como objetivo analisar e explicar a violência psicológica e as medidas protetivas, como também os instrumentos e os meios de proteção, aprofundando e analisando a aplicabilidade da Lei Maria da Penha ... -
DA PRÁTICA ABUSIVA DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
(2024-06-25)O presente trabalho aspira estudar as práticas da obsolescência programada realizada pelos fornecedores, demonstrando a abusividade das mesmas frente ao Código de Defesa do Consumidor. O estudo foi baseado em pesquisas ... -
EFEITOS DA MULTIPARENTALIDADE NO BRASIL
(2024-06-12)A presente pesquisa se justifica diante da importância em destacar a constante evolução que ocorre na sociedade, em relação ao conceito e estrutura familiar. Como a cultura e forma de pensar foram se modificando, dando ... -
ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: uma questão social ou uma questão jurídica?
(2024-06-19)O presente trabalho de monografia apresentará o tema: Adolescente em conflito com a lei: uma questão social ou uma questão jurídica?, foi desenvolvido através de três capítulos, se iniciando através de uma evolução ... -
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO CONTEXTO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI
(2024-06-26)A presente pesquisa possui o escopo de fazer uma análise crítica, doutrinária e jurisprudencial acerca da (in)constitucionalidade da execução provisória da pena no contexto das decisões proferidas pelo tribunal do júri, ... -
A PROTEÇÃO DA VIDA INTRAUTERINA E ANÁLISE DO CRIME DE ABORTO
(2024-06-17)A presente monografia faz um estudo detalhado da proteção da vida intrauterina além de analisar de forma crítica o crime de aborto. O estudo é dividido em três capítulos. O primeiro capítulo discute a proteção ... -
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO BRASILEIRO E SEUS IMPACTOS NOS CONTRATOS CONSUMERISTAS
(2024-06-17)O presente trabalho tem por objetivo debater os impactos causados pela Constituição Federal de 1988 e seus princípios fundamentais no direito privado brasileiro, especialmente no Código de Defesa do Consumidor, ... -
A ILICITUDE DA PROVA NO PROCESSO PENAL COM ÊNFASE NAS PROVAS DERIVADAS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
(2024-06-17)A inteligência artificial sempre foi um assunto delicado para se tratar com a sociedade, existe quem abomina e defende a proibição total, como também existe quem é fascinado e defende a utilização desta para todas as ... -
AS MULHERES NA POLÍTICA BRASILEIRA
(2024-06-12)A presente monografia tem o objetivo de analisa a trajetória e a participação das mulheres na política brasileira, destacando as transformações históricas, legais e contemporâneas que influenciam sua inserção nos espaços ...