A ILICITUDE DA PROVA NO PROCESSO PENAL COM ÊNFASE NAS PROVAS DERIVADAS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Abstract

A inteligência artificial sempre foi um assunto delicado para se tratar com a sociedade, existe quem abomina e defende a proibição total, como também existe quem é fascinado e defende a utilização desta para todas as áreas sociais. No Brasil, com o avanço atual da tecnologia, está cada vez mais difícil identificar o que é real ou artificial, visto que, levando em consideração a criação de imagens, textos, áudios e documentos, as provas apresentadas em instruções judiciais, é possível a admissibilidade de provas geradas por inteligência artificial, que podem ser verídicas ou fraudulentas. Deste modo, o presente trabalho busca analisar o conceito de prova e a sua evolução no processo penal, buscando entender a admissibilidade das provas pelo juízo e se as provas geradas por inteligência artificial, tanto as lícitas, quanto as ilícitas, podem ser admitidas para absolver ou condenar uma pessoa. Metodologicamente, o trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisas em leis, obras históricas, obras filosóficas e artigos científicos.