A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O FEMINICÍDIO NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

A violência doméstica e o feminicídio são problemas graves e historicamente enraizados na sociedade brasileira, manifestando-se de diversas formas, como violência física, psicológica, patrimonial e sexual. O cenário jurídico brasileiro tem avançado na criminalização e punição desses crimes através de legislações específicas, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. No entanto, desafios persistem na implementação e aplicação eficaz dessas leis devido a barreiras culturais e estruturais. O presente estudo tem como objetivo principal analisar a violência doméstica, com foco nos desafios enfrentados no combate à violência contra a mulher no cenário jurídico brasileiro. A metodologia adotada baseou-se em uma revisão de literatura, utilizando bases de dados acadêmicas como Scielo , JSTOR e Google Scholar, com critérios de inclusão e exclusão baseados na relevância, data de publicação e qualidade acadêmica. A leitura crítica dos materiais permitiu identificar padrões, lacunas, contradições e consensos na literatura. Os resultados destacam que, apesar dos avanços legais, a aplicação eficaz das leis enfrenta desafios significativos. A Lei Maria da Penha trouxe importantes medidas de proteção às vítimas e a inclusão do feminicídio no Código Penal representa um avanço na penalização dos agressores. No entanto, a eficácia dessas leis é comprometida por barreiras culturais e estruturais. A natureza subjetiva da qualificadora do feminicídio exige uma compreensão profunda das dinâmicas de gênero, demandando capacitação contínua dos operadores do direito. Além disso, a implementação eficaz das medidas protetivas enfrenta obstáculos práticos e falta de sensibilização da sociedade e dos profissionais envolvidos. A pesquisa conclui que a erradicação da violência contra a mulher no Brasil requer uma abordagem multifacetada e integrada, que vá além da repressão penal. É essencial promover políticas públicas abrangentes, investir em educação para a igualdade de gênero, campanhas de conscientização, programas de reeducação para agressores e suporte psicológico e social às vítimas. A transformação das normas culturais e estruturais que perpetuam a violência de gênero é crucial para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.