| dc.description.abstract | A violência doméstica e o feminicídio são problemas graves e historicamente
enraizados na sociedade brasileira, manifestando-se de diversas formas, como
violência física, psicológica, patrimonial e sexual. O cenário jurídico brasileiro tem
avançado na criminalização e punição desses crimes através de legislações
específicas, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. No entanto, desafios
persistem na implementação e aplicação eficaz dessas leis devido a barreiras culturais
e estruturais. O presente estudo tem como objetivo principal analisar a violência
doméstica, com foco nos desafios enfrentados no combate à violência contra a mulher
no cenário jurídico brasileiro. A metodologia adotada baseou-se em uma revisão de
literatura, utilizando bases de dados acadêmicas como Scielo
, JSTOR e Google Scholar, com critérios de inclusão e exclusão baseados na
relevância, data de publicação e qualidade acadêmica. A leitura crítica dos materiais
permitiu identificar padrões, lacunas, contradições e consensos na literatura. Os
resultados destacam que, apesar dos avanços legais, a aplicação eficaz das leis
enfrenta desafios significativos. A Lei Maria da Penha trouxe importantes medidas de
proteção às vítimas e a inclusão do feminicídio no Código Penal representa um avanço
na penalização dos agressores. No entanto, a eficácia dessas leis é comprometida
por barreiras culturais e estruturais. A natureza subjetiva da qualificadora do
feminicídio exige uma compreensão profunda das dinâmicas de gênero, demandando
capacitação contínua dos operadores do direito. Além disso, a implementação eficaz
das medidas protetivas enfrenta obstáculos práticos e falta de sensibilização da
sociedade e dos profissionais envolvidos. A pesquisa conclui que a erradicação da
violência contra a mulher no Brasil requer uma abordagem multifacetada e integrada,
que vá além da repressão penal. É essencial promover políticas públicas abrangentes,
investir em educação para a igualdade de gênero, campanhas de conscientização,
programas de reeducação para agressores e suporte psicológico e social às vítimas.
A transformação das normas culturais e estruturais que perpetuam a violência de
gênero é crucial para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas
as mulheres. | pt_BR |
