O ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS MODALIDADES JUDICIAL E EXTRA JUDICIAL NO INSTITUTO DA USUCAPIÃO

Abstract

O presente trabalho realizou uma análise estrutural do instituto da usucapião, seus requisitos e aspectos, tanto na modalidade judicial regulada pelo Código Civil e Código de Processo Civil, bem como a extrajudicial regulada pelo provimento 65 do CNJ. Nesse viés, foi analisadas as modalidades. Diante disso, foi realizada uma comparação entre essas, determinando as peculiaridades de cada uma. E por fim, o trabalho evidenciou a de extrema importância no direito Brasileiro, da função social da propriedade e da sua regularidade formal.