| dc.description.abstract | O presente trabalho realizou uma análise estrutural do instituto da usucapião, seus requisitos
e aspectos, tanto na modalidade judicial regulada pelo Código Civil e Código de Processo
Civil, bem como a extrajudicial regulada pelo provimento 65 do CNJ. Nesse viés, foi
analisadas as modalidades. Diante disso, foi realizada uma comparação entre essas,
determinando as peculiaridades de cada uma. E por fim, o trabalho evidenciou a de extrema
importância no direito Brasileiro, da função social da propriedade e da sua regularidade
formal. | pt_BR |
