EFEITOS DA MULTIPARENTALIDADE NO BRASIL

Abstract

A presente pesquisa se justifica diante da importância em destacar a constante evolução que ocorre na sociedade, em relação ao conceito e estrutura familiar. Como a cultura e forma de pensar foram se modificando, dando abertura para novos modelos de famílias, para que assim conseguisse abranger e integralizar toda uma diversidade. A preocupação do tema é motivada pelos obstáculos vinculados a coexistir famílias que foram concebidas de maneira biológica e as que foram desenvolvidas de forma socioafetiva, dando a existência da multiparentalidade. As inúmeras possibilidades de uma criança e do adolescente ter uma estabilidade familiar como é de seu direito, contendo o reconhecimento jurídico da afetividade, instaurando uma base constitucional de maior importância para o indivíduo, e da dignidade humana, contendo apoio e estrutura de uma família saudável. Apesar de não conter uma legislação específica em relação ao tema, a multiparentalidade se atrela aos princípios constitucionais que se aplicam à vida humana e aos modelos de família. Tornando-se necessário validar que os princípios constitucionais são mecanismos guiados de todo e qualquer instituto jurídico. A metodologia de pesquisa foi realizada através de análise de referências bibliográficas, tendo sido analisadas doutrinas, artigos científicos, dissertações de mestrado e teses de doutorado que tratam sobre o tema. Ao final conclui-se que tanto a filiação biológica quanto a socioafetiva, baseiam-se em laços de amor e afeto, sendo reconhecidas e incorporadas igualmente no Código Civil.