RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR

Abstract

O objetivo deste trabalho é evidenciar os danos causados pelo chamado desvio produtivo ou desvio dos recursos produtivos do consumidor, sendo ele um dano que afeta diretamente o tempo útil do consumidor. Essa tese é baseada nos danos decorrentes do desperdício do tempo e da vida modificada pela busca por soluções de problemas que, sequer, deveriam existir. Ao não atender adequadamente o consumidor, um fornecedor cria um evento de consumo efetivamente danoso. Ademais, serão apresentadas as consequências geradas quando um fornecedor se esquiva da sua responsabilidade acaba e coloca o consumidor em estado de carência e em condição de vulnerabilidade. Fazendo com que ele perca seu tempo vital para buscar uma solução para um problema decorrente de atitude desleal, não cooperativa e danosa praticada pelo fornecedor. Para isto, serão utilizadas revisões bibliográficas e métodos dedutivos, que possibilitarão a análise do instituto da responsabilidade civil no Direito pátrio contemporâneo, bem como dos elementos essenciais à configuração da relação de consumo e da responsabilização civil no âmbito do Direito do Consumidor. No Brasil, particularmente, o consumidor, tem sido constantemente alvo dessa subtração de tempo, especialmente em razão das longas jornadas a que costuma ser submetido ao se deparar com defeito em um produto ou serviço. Em síntese, será possível verificar, por meio do que será apresentado, que o consumidor pode pleitear reparação pelo dano extrapatrimonial decorrente da lesão objetiva e irreversível ao seu patrimônio que nada mais é do que o tempo vital.