ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: uma questão social ou uma questão jurídica?

Abstract

O presente trabalho de monografia apresentará o tema: Adolescente em conflito com a lei: uma questão social ou uma questão jurídica?, foi desenvolvido através de três capítulos, se iniciando através de uma evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil e partindo logo após para a apresentação do papel que a família, a sociedade e o Estado desempenham na vida do adolescente, e finalizando assim com apuração do ato infracional e as medidas socioeducativas, tanto sua caracterização, quanto sua eficácia. O objetivo central da presente monografia é trazer uma reflexão, no que diz respeito aos adolescentes em conflito com a lei, assim fazendo com que aprofundemos o conhecimento, quanto as relações sociais e jurídicas que perpassam a vida do adolescente em desenvolvimento. Nesse contexto, é crucial ressaltar a relevância da discussão desse tema, uma vez que é uma questão atual e amplamente presente em nossa sociedade. É cada vez mais evidente o aumento da criminalidade entre crianças e adolescentes, que mesmo após passarem pelo processo de aplicação das medidas socioeducativas, acabam reincidindo na prática de atos infracionais.