SOBERANIA, DIREITOS HUMANOS: uma conexão necessária

Abstract

Este artigo científico examina a conexão necessária entre soberania e direitos humanos, abordando como a evolução do conceito de soberania tem sido profundamente impactada pelas obrigações internacionais de proteção dos direitos humanos. A partir de uma análise teórico-histórica, fundamentada nas obras de renomados autores como Flávia Piovesan e Fábio Konder Comparato, e respaldada por tratados internacionais ratificados pelo Brasil, o trabalho discute as transformações ocorridas no entendimento tradicional de soberania. Com a globalização e a crescente interdependência entre Estados, a necessidade de proteger e promover os direitos humanos impõe novos limites à soberania estatal. O artigo explora como as decisões de cortes internacionais e regionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, têm moldado este novo paradigma, evidenciando que a soberania dos Estados já não pode ser vista como um poder absoluto e imune às normas de direitos humanos. Pelo contrário, a proteção dos direitos humanos é apresentada como um complemento essencial e uma expansão necessária para a soberania no contexto contemporâneo. Ao discutir exemplos práticos de intervenções humanitárias e crises globais, o trabalho ressalta a responsabilidade dos Estados em garantir os direitos fundamentais de suas populações, mesmo em face das limitações impostas pela soberania tradicional. O artigo conclui que a relação entre soberania e direitos humanos é dinâmica e que a evolução dessa compreensão é crucial para a construção de um sistema internacional mais justo, equitativo e respeitador da dignidade humana.