Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's: Recent submissions
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VIOLÊNCIA MORAL FEMININA: APLICABILIDADE DAS MEDIDASPROTETIVASDALEIMARIADAPENHA
(2021-07-01)Opresentetrabalhotemporpropositoestudaraaplicabilidadedasmedidasprotetivasprevistos na Lei 11.340/06, também chamada de lei maria perante a violência moral feminina. Preliminarmente, o estudo buscou caracterizar a ... -
PRISÃO EM CONFRONTO COM AS MEDIDAS CAUTELARES
(2021-06-14)O presente estudo monográfico tem como tema ‘Prisão em confronto com as medidas cautelares’. O intuito na realização deste estudo é analisar as medidas cautelares trazidas pela Lei 12.403/2011 em substituição da prisão ... -
A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO FRENTE À LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
(2021-07-01)Apresente pesquisa tem por finalidade a análise do funcionalismo da ressocialização dos presos no Brasil, conforme a Lei de Execução Penal e a realidade do sistema penitenciário. A metodologia foi a descritiva observacional ... -
O ASSÉDIO SEXUAL NO CONTRATO DE TRABALHO
(2021-07-07)A presente pesquisa busca analisar o assédio sexual no contrato de trabalho. A metodologia utilizada foi a descritivo observacional, à qual consiste na observação, leitura, análise e exposição de ... -
A REALIDADE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: o caso Maria da Penha e a prática do sistema judiciário brasileiro
(2021-06-18)O presente trabalho tem por tema: A realidade da violência contra a mulher: o caso Maria da Penha e a prática do sistema judiciário brasileiro. O objetivo geral no qual se embasa a pesquisa é o de discorrer ... -
OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO PROCESSO JUDICIAL 5158545-78.2019.8.09.0006
(2021-06-22)O presente trabalho tem por tema o processo judicial n° 5158545-78.2019.8.09.0006. Justifica-se haja vista o fato de que a autora alegou ter sido lesada pela requerida em relação ao serviço contratado através ... -
A LEI 11.340 DE 2006 E OS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
(2021-06-14)Este trabalho trata-se do estudo aprofundado da Lei 11.340 de 2006. Apontando o histórico, contexto e formas de violência doméstica, bem como os entes que atuam na proteção à mulher: Polícia Judiciária, ... -
O PAPEL DOS ORGANISMOS CREDENCIADOS E DAS AUTORIDADES CENTRAIS QUE AUXILIAM A EFETIVAÇÃO DA ADOÇÃO INTERNACIONAL
(2021-06-02)O presente trabalho tem por finalidade o estudo das Autoridades Centrais e dos Organismos Credenciados que auxiliam a efetivação da adoção internacional, sendo seu objetivo geral alcançar informações que ... -
EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO JUVENIL: direitos humanos e as políticas públicas de enfrentamento
(2021-06-15)A presente pesquisa tem por tema a exploração sexual infanto juvenil em relação aos direitos humanos e as políticas públicas de enfrentamento. O trabalho consiste em esclarecer os direitos e as políticas ... -
SUCESSÃO HEREDITÁRIA E A SOCIOAFETIVIDADE: estudo material e jurisprudencial em campo brasileiro
(2021-06-02)O presente trabalho realiza uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial da sucessão hereditária relacionada com a socioafetividade, no campo jurídico brasileiro. Para lograr êxito foi utilizado método preenchido ... -
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS
(2021-06-07)Esse trabalho tem como objetivo mostrar que existem leis especiais que protegem os detentos, como a Constituição Federal e a lei 7210/84, contudo as penitenciárias enfrentam desafios devido as superlotações, a ... -
ATIVIDADE PROBATÓRIA NOS CRIMES SEXUAIS: cadeia de custódia e o valor da palavra da vítima
(2021-06-15)A presente pesquisa tem o objetivo de analisar a incidência dos crimes sexuais e a atividade probatória a ser desenvolvida no processo penal que julga esses casos. Justifica-se na necessidade de assimilar as ... -
A EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
(2021-06-24)Esta monografia tem por desígnio expor a eficácia das medidas socioeducativas aplicadas em menores infratores buscando contribuir para um debate que tem como propósito evidenciar o desenvolvimento dos ... -
TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS
(2021-06-14)O Presente Trabalho de Conclusão de Curso elaborado no âmbito do curso de Direito da UniEvangélica traz como temática para análise o tráfico internacional de pessoas. O objetivo é explicar, através do estudo, o delito ... -
O DIREITO DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DIGITAIS DE COMPRA E VENDA
(2021-06-18)O trabalho monográfico tem por tema: O Direito do Consumidor nos contratos digitais de compra e venda, sendo desenvolvido por meio de três capítulos, que descrevem sobre os direitos do consumidor, a ... -
MENORES EM CONFLITO COM A LEI: UMA QUESTÃO SOCIAL OU PENAL?
(2021-06-17)O presente trabalho de monografia apresentará o tema: menor em conflito com a lei: uma questão social ou penal? Sendo todo o tema discorrido em três capítulos começando através de uma evolução histórica ... -
VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR INFANTIL: uma violação ao princípio da paternidade/parentalidade responsável
(2021-06-09)O presente estudo busca compreender o contexto e a forma em que ocorrem os abusos cometidos contra as crianças, por seus responsáveis legais, na seara familiar, além de compreender como se dá o rompimento ... -
FRAUDES NO PROCESSO LICITATÓRIO
(2021-07-01)Através deste trabalho de conclusão de curso será analisado e investigado as fraudes que acontecem nas licitações, buscando primeiramente entender o processo licitatório, como seu conceito e as fases que ocorrem ... -
ANÁLISE DA ADPF Nº 442 À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL ÀVIDA.
(2021-06-07)Este trabalho visa esclarecimento a cerca da ADPF Nº442 que trata sobre a legalização do aborto até a 12ª semana. O presente trabalho busca um recorte na área de direito constitucional, analisando ... -
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA FRENTE AO PRINCÍPIO DALEGALIDADE
(2021-06-22)Opresentetrabalhoobjetivaapresentar,pormeiodeentendimentosdoutrinários e jurisprudenciais, uma análise da inconstitucionalidade do instituto da desapropriação indireta, que pode ser definido como fato administrativo ...