A EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Abstract

Esta monografia tem por desígnio expor a eficácia das medidas socioeducativas aplicadas em menores infratores buscando contribuir para um debate que tem como propósito evidenciar o desenvolvimento dos adolescentes após cumprirem as medidas socioeducativas que lhes são impostas ao cometerem atos infracionais. O presente trabalho será desenvolvido em três capítulos, discorrendo sobre a legislação como meio de proteção e garantia da criança e adolescente, ato infracional e a aplicação das medidas socioeducativas. Por fim, concluindo com alternativas para a reeducação e inserção do adolescente infrator perante a sociedade. Análises indicam que as medidas socioeducativas, bem executadas, mostram resultados promissores nos adolescentes em conflito com a lei. Sendo assim, pelo presente trabalho acadêmico poderemos constar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, produzido com o desígnio de cuidar e proteger o menor, veio para impactar de forma positiva no seu futuro.