A REALIDADE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: o caso Maria da Penha e a prática do sistema judiciário brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por tema: A realidade da violência contra a mulher: o caso Maria da Penha e a prática do sistema judiciário brasileiro. O objetivo geral no qual se embasa a pesquisa é o de discorrer acerca da realidade da violência contra a mulher com enfoque no caso Maria da Penha e analisar a prática do sistema judiciário brasileiro, tendo por problematização a realidade brasileira frente à violência contra a mulher. A pesquisa é necessária por ser de suma importância esclarecera respeito das características que causam a persistência da violência contra a mulher no Brasil; da evolução trazida com o advento da Constituição Federal de 1988; bem como qual é a realidade brasileira. Ainda, tem por objetivo explicitar do que se trata o caso Maria da Penha; quais medidas foram tomadas pela vítima diante da inoperância do Estado brasileiro; e, por quais motivos este caso trouxe repercussão internacional. Por fim, demonstra os efeitos dos Tratados Internacionais que geraram a necessidade de uma lei que buscasse formas para inibir a violência contra a mulher no Brasil; e, quais foram as violações dos direitos humanos no que tange ao caso Maria da Penha. Para que lograsse êxito, o trabalho adota por metodologia a pesquisa bibliográfica. O estudo alcançou seu resultado de forma clara acerca do caso Maria da Penha e a realidade da violência contra a mulher, e, ainda, esclarece a respeito das atitudes tomadas pelo sistema judiciário brasileiro com fulcro na análise da forçados tratados internacionais.