O DIREITO DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DIGITAIS DE COMPRA E VENDA

Abstract

O trabalho monográfico tem por tema: O Direito do Consumidor nos contratos digitais de compra e venda, sendo desenvolvido por meio de três capítulos, que descrevem sobre os direitos do consumidor, a conceituação ,a evolução histórica, os elementos caracterizadores, bem como apresenta os seus princípios norteadores e a normatização aplicável para a compra e venda pelo meio digital. Objetiva-se, com esta pesquisa, verificar a aplicabilidade da tutela jurídica quanto aos direitos do consumidor nas compras digitais, segundo o ordenamento jurídico pátrio, enfatizando quais medidas adotadas pelo mesmo a fim de garantir proteção às partes da relação jurídica que opta por esse meio. Por fim conclui-se, comênfase emalguns posicionamentos dos tribunais brasileiros sobre o caso, que ainda há muito a se aprender, diante das inovações tecnológicas, quanto ao uso da Internet para aquisição de serviços e produtos. Por fim, para que lograsse êxito, o trabalho tem por metodologia a pesquisa bibliográfica, utilizando-se de autores de renomes, tais como: Carlos Roberto Gonçalves, César Fiuza, Fábio Ulhôa Coelho, Maria Helena Diniz, Rizzatto Nunes, Silvio de Salvo Venosa, dentre outros tão grandiosos.