PRISÃO EM CONFRONTO COM AS MEDIDAS CAUTELARES

Abstract

O presente estudo monográfico tem como tema ‘Prisão em confronto com as medidas cautelares’. O intuito na realização deste estudo é analisar as medidas cautelares trazidas pela Lei 12.403/2011 em substituição da prisão preventiva previsto no artigo 311 e seguintes do Código de Processo Penal. O objetivo geral deste estudo consiste em analisar a medida cautelar por meio de monitoramento eletrônico, seus apontamentos favoráveis e contrários. E, em caráter específico apontar evolução histórica e evolutiva quanto ao sistema de penas no ordenamento jurídico brasileiro; caracterizar as medidas cautelares no curso de instrução processual; e por fim, analisar os mecanismos estabelecidos pela legislação brasileira para fixação das medidas cautelares em substituição a prisão preventiva. A metodologia utilizada é de caráter bibliográfico utilizando como aporte estudos de doutrinadores como Bittencourt (2012), Jesus (2013), Nucci (2011, 2015, 2020), Capez (2018), Cury e Cury (2011), bem como embasamento junto a legislações como Lei 12.403/2011 e Código de Processo Penal, e artigos digitais jurídicos. A qual foi possível concluir que com a entrada em vigor da Lei 12.403/2011, que alterou o Código de Processo Penal, iniciou-se uma nova fase de persecução penal, alterando diversos dispositivos, especialmente com o intuito de adequá-la ao princípio da proporcionalidade, mas tendo como fim principal evitar a carcerização em massa e dar efetividade para o processo penal.