ATIVIDADE PROBATÓRIA NOS CRIMES SEXUAIS: cadeia de custódia e o valor da palavra da vítima

Abstract

A presente pesquisa tem o objetivo de analisar a incidência dos crimes sexuais e a atividade probatória a ser desenvolvida no processo penal que julga esses casos. Justifica-se na necessidade de assimilar as mudanças constantes nos crimes contra a dignidade sexual, e o modo como se dá a comprovação do fato delituoso e condenação por meio das provas no processo. Pela metodologia descritiva observacional analisa o momento da colheita de provas, de modo a respeitar a cadeia de custódia de provas, inserida no nosso ordenamento jurídico pela Lei de nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019. Por meio da pesquisa em artigos científicos e nos meios doutrinários, legais e jurisprudenciais, busca delimitar o valor dado à palavra da vítima, nas ocasiões em que não há outras provas substanciais para ensejar uma condenação. A monografia está dividida em três capítulos que abrangem o tema. Inicia-se falando sobre o histórico dos crimes sexuais no Brasil, desde a época do Colonialismo, passando pelo período Imperial e chegando aos dias atuais de República. Também analisa as novidades legislativas referentes ao manuseio do meio de prova que devem estar de acordo com a Cadeia de Custódia. Por fim, procura definir a relevância dada a cada meio de prova quando inserida numa ação penal que julga crimes que ofendem a liberdade sexual .Isto posto, entende-se que a palavra da vítima tem relevância nos casos em que não subsistem provas materiais passíveis de exame de corpo de delito. Esse ponto de vista é confirmado pela doutrina pátria e jurisprudência dos Tribunais.