TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS

Abstract

O Presente Trabalho de Conclusão de Curso elaborado no âmbito do curso de Direito da UniEvangélica traz como temática para análise o tráfico internacional de pessoas. O objetivo é explicar, através do estudo, o delito mencionado e definir o tráfico de pessoas na história e como retrata a dignidade da pessoa humana. O trabalho foi desenvolvido em três capítulos, discorrendo sobre a evolução histórica do tráfico, a proteção da dignidade humana e por último a análise do tipo penal baseado em legislação como Código Penal Brasileiro e a Declaração Universal de Direitos Humanos.