O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS

Abstract

Esse trabalho tem como objetivo mostrar que existem leis especiais que protegem os detentos, como a Constituição Federal e a lei 7210/84, contudo as penitenciárias enfrentam desafios devido as superlotações, a falta de infraestrutura e as condições precárias existentes, o que tem ocasionado dificuldades em relação ao mínimo necessário a convivência dentro dos presídios, como alimentação, vestuário, educação. No decorrer dos capítulos serão analisados a história das penitenciárias, as principais dificuldades enfrentadas, diferentes formas de remição da pena, dificuldades de ressocialização e os direitos garantidos aos detentos.