OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO PROCESSO JUDICIAL 5158545-78.2019.8.09.0006

Abstract

O presente trabalho tem por tema o processo judicial n° 5158545-78.2019.8.09.0006. Justifica-se haja vista o fato de que a autora alegou ter sido lesada pela requerida em relação ao serviço contratado através de contrato firmado entre as partes, sendo esse o motivo que a levou a ingressar judicialmente em desfavor da empresa. O objetivo no qual se embasa a pesquisa é ode avaliar todo o decorrer do processo, tendo, para tanto, a seguinte problematização: Descumprimento dos direitos do consumidor. Ante o exposto, por uma questão didática, o trabalho se divide em três capítulos, sendo que no primeiro serão tratadas todas as alegações trazidas pela autora, bem como as provas apresentadas. No segundo capítulo serão tratados os argumentos aduzidos pela requerida em sua defesa, como também as provas postuladas. Já no terceiro e último capítulo serão tratados todos os fundamentos que foram utilizados pelo magistrado para esclarecer os motivos que o levaram a tomar tal decisão (sentença). Por fim, para que lograsse êxito, o trabalho tem por metodologia as pesquisas: a) bibliográfica, utilizando-se de autores de renomes, tais como: Nelson Nery Junior, Henry Romano Cardoso, Jorda’Anna Maria Lopes Gusmão; b) documental, utilizando-se de documentos públicos, tal qual o processo 5158545-78.2019.8.09.0006, objeto de estudo desta monografia.