SUCESSÃO HEREDITÁRIA E A SOCIOAFETIVIDADE: estudo material e jurisprudencial em campo brasileiro

Abstract

O presente trabalho realiza uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial da sucessão hereditária relacionada com a socioafetividade, no campo jurídico brasileiro. Para lograr êxito foi utilizado método preenchido de abordagem dedutiva somada a procedimentos bibliográfico e historiográfico. Os estudos trouxeram como resultados um panorama histórico do Direito Sucessório no Brasil, apresentou uma conjuntura que envolveu a filiação socioafetiva, sustentada por regulação e regulamentação, estado da posse de filho e posicionamento doutrinário e jurisprudencial. A pesquisa de natureza explicativa aponta que a sucessão hereditária em casos que existe a socioafetividade, apesar de não possuir regulação e regulamentação, é sustentada no Brasil por um ativismo judicial produzido pelos tribunais brasileiros.