Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's: Recent submissions
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PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL
(2023-06-29)O presente trabalho tem como objetivo analisar a proibição constitucional das provas ilícitas e sua admissibilidade no âmbito do Direito Processual Civil. Este tema é objeto de debates e controvérsias tanto na doutrina ... -
DIREITOS HUMANOS E A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA CONTRA AS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS.
(2023-07-06)Esta monografia explora a conexão entre os Direitos Humanos, a Liberdade Religiosa e as Religiões Afro-brasileiras no Brasil. Inicialmente, são apresentadas os Direitos Humanos como os direitos essenciais de todos os ... -
GUARDA COMPARTILADA (in) conveniência?
(2023-07-03)O trabalho monográfico apresentará o tema: guarda compartilhada conveniente ou inconveniente, sendo desenvolvida em três capítulos. No decorrer do primeiro capitulo será apresentada a historia da família, seu desenvolvimento ... -
INFILTRAÇÃO VIRTUAL DOS AGENTES POLICIAIS COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVAS A PERSECUÇÃO PENAL.
(2023-07-03)A monografia aborda o tema da infiltração virtual dos agentes policiais como um meio de obtenção de provas na persecução penal. O trabalho está dividido em três capítulos, cada um tratando de diferentes aspectos ... -
INFILTRAÇÃO VIRTUAL DOS AGENTES POLICIAIS COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVAS A PERSECUÇÃO PENAL.
(2023-07-03)A monografia aborda o tema da infiltração virtual dos agentes policiais como um meio de obtenção de provas na persecução penal. O trabalho está dividido em três capítulos, cada um tratando de diferentes aspectos ... -
ASPECTOS JURÍDICOS DA ADOÇÃO NO BRASIL POR CASAIS HOMOAFETIVOS
(2023-06-29)Este trabalho acadêmico descreve a realidade a respeito da adoção homoafetiva no Brasil, desde os requisitos, aspectos jurídicos, características e efeitos do instituto da adoção positivada nas legislações, observando ... -
OS ASPECTOS JURÍDICOS DA GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DE CONVIVÊNCIA
(2023-06-15)Os animais de convivência estão inseridos no cotidiano da vida humana, criando até mesmo laços familiares entre espécies. Com o rompimento do vínculo entre humanos, a convivência com o animal fica comprometida, convertendo ... -
ONEROSIDADE EXCESSIVA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS E A CLÁUSULA DE HARDSHIP
(2023-06-29)A presente pesquisa monográfica aborda a questão da onerosidade excessiva em contratos corporativos e a introdução da cláusula hardship na prática comercial dos profissionais do Direito. A crise institucional no Brasil ... -
BRASIL E OS JOGOS DE AZAR
(2023-06-29)Os jogos de azar possuem uma longa história de proibições e regulamentações no Brasil, as leis atuais consideram a maioria das formas como ilegais, com exceção de algumas modalidades específicas, como as loterias ... -
DA HERANÇA LEGÍTIMA: Transmissão Extrajudicial
(2023-06-27)O presente trabalho tem como finalidade o estudo da herança legítima e a sua transmissão extrajudicial. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica de método dedutivo. O tema está dividido em três capítulos. ... -
FEDERALISMO BRASILEIRO: possibilidades de criação de novos entes federativos a luz da CF/88
(2023-06-20)O Brasil adotou o federalismo como forma de Estado, sendo essa federação formada pela união indissolúvel de União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Embora a carta magna brasileira seja clara quanto à inviabilidade ... -
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS JULGAMENTOS PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI
(2023-06-23)O presente trabalho projetou a observação da influência da mídia nos veredictos do Tribunal do Júri, principalmente nos crimes dolosos contra a vida que tiveram grande repercussão nacional e internacional. Ele também ... -
O ESTUPRO DE VULNERÁVEL: características e consequências
(2023-07-04)O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar o estrupo de pessoa vulnerável, entendida como tal conduta criminosa que venha a ferir a dignidade humana sexual de qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade. ... -
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA MULHER À LUZ DAS MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO
(2023-07-06)Este trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento sobre as mudanças no ordenamento jurídico-penal brasileiro em relação aos crimes contra a dignidade sexual, em especial, a dignidade e liberdade sexual da ... -
O AGENTE DE RISCO FÍSICO RUÍDO PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL
(2023-06-29)Essa pesquisa tem como objetivo analisar o agente físico ruído, enquanto fator para a concessão da aposentadoria especial, contribuindo com a conscientização do seu risco, além de expor o procedimento necessário para ... -
INGERÊNCIA DA RELIGIÃO NA REDAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: Alcance no Direito de Propriedade.
(2023-07-07)O presente trabalho tem como tema a Ingerência da Religião na Redação da Constituição Federal de 1988, tratando de maneira especial o seu alcance no direito de propriedade. Para tanto, foram desenvolvidos, durante os ... -
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E OS INSTRUMENTOS LEGAIS DE PROTEÇÃO
(2023-07-07)Para a realização do presente trabalho realizado, Violência contra a mulher e os mecanismos legais de proteção, adotou-se a metodologia de compilação, utilizando- se de pesquisas bibliográficas, livros, artigos, documentos, ... -
HOLDING FAMILIAR COMO PLANEJAMENTO NA SUCESSÃO PATRIMONIAL
(2023-06-29)O propósito desta monografia consiste em analisar a Holding Familiar como um instrumento para o planejamento sucessório e patrimonial, bem como examinar suas implicações jurídicas. A metodologia utilizada é a de ... -
BENS VIRTUAIS NO OBJETO DO INVENTARIO
(2023-07-06)O objetivo principal deste trabalho é investigar a questão da herança digital no Brasil, abordando especificamente o que acontece quando o titular de bens digitais falece e não há manifestação prévia sobre a inclusão ... -
Uma análise sobre o Sequestro Internacional de Crianças e Adolescentes e a Convenção de Haia
(2023-07-04)Este trabalho apresenta um panorama da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças e da legislação dos países contratantes. São analisados os requisitos da convenção, como a atribuição ...