INFILTRAÇÃO VIRTUAL DOS AGENTES POLICIAIS COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVAS A PERSECUÇÃO PENAL.

Abstract

A monografia aborda o tema da infiltração virtual dos agentes policiais como um meio de obtenção de provas na persecução penal. O trabalho está dividido em três capítulos, cada um tratando de diferentes aspectos relacionados ao tema. No Capítulo I, é discutido o surgimento dos crimes cibernéticos, destacando o aumento da criminalidade virtual e os desafios enfrentados pelas autoridades policiais nesse contexto. Além disso, é analisada a legislação pertinente, especialmente aquela relacionada aos crimes cibernéticos e às formas de investigação virtual. Também são abordadas as provas obtidas por meio da infiltração do agente policial, considerando sua relevância e admissibilidade no processo penal. No Capítulo II, é apresentada a teoria dos despenalizadoras e a proteção penal. São discutidos os conceitos relacionados a esse tema e o panorama jurídico que envolve a despenalização de certos crimes. É examinado o papel do Estado como parte no processo penal e como isso se relaciona com a infiltração virtual dos agentes policiais. No Capítulo III, é discutida a posição jurídica e o tratamento legal penal da infiltração virtual dos agentes policiais. São apresentados aspectos gerais sobre o tema, incluindo os requisitos necessários para a realização da infiltração e o posicionamento doutrinário a respeito. Além disso, é analisada a posição do Tribunal Superior, especialmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a matéria. A monografia oferece uma análise completa e abrangente sobre a infiltração virtual dos agentes policiais como meio de obtenção de provas na persecução penal. Os diferentes capítulos exploram o surgimento dos crimes cibernéticos, a legislação aplicável, a admissibilidade das provas obtidas, a teoria dos despenalizadoras, o papel do Estado e os aspectos jurídicos relacionados à infiltração virtual. O trabalho contribui para o entendimento e a discussão desse tema relevante no contexto da segurança digital e da justiça criminal.