| dc.description.abstract | A monografia aborda o tema da infiltração virtual dos agentes policiais como um meio
de obtenção de provas na persecução penal. O trabalho está dividido em três
capítulos, cada um tratando de diferentes aspectos relacionados ao tema. No Capítulo
I, é discutido o surgimento dos crimes cibernéticos, destacando o aumento da
criminalidade virtual e os desafios enfrentados pelas autoridades policiais nesse
contexto. Além disso, é analisada a legislação pertinente, especialmente aquela
relacionada aos crimes cibernéticos e às formas de investigação virtual. Também são
abordadas as provas obtidas por meio da infiltração do agente policial, considerando
sua relevância e admissibilidade no processo penal. No Capítulo II, é apresentada a
teoria dos despenalizadoras e a proteção penal. São discutidos os conceitos
relacionados a esse tema e o panorama jurídico que envolve a despenalização de
certos crimes. É examinado o papel do Estado como parte no processo penal e como
isso se relaciona com a infiltração virtual dos agentes policiais. No Capítulo III, é
discutida a posição jurídica e o tratamento legal penal da infiltração virtual dos agentes
policiais. São apresentados aspectos gerais sobre o tema, incluindo os requisitos
necessários para a realização da infiltração e o posicionamento doutrinário a respeito.
Além disso, é analisada a posição do Tribunal Superior, especialmente o Superior
Tribunal de Justiça (STJ), sobre a matéria. A monografia oferece uma análise
completa e abrangente sobre a infiltração virtual dos agentes policiais como meio de
obtenção de provas na persecução penal. Os diferentes capítulos exploram o
surgimento dos crimes cibernéticos, a legislação aplicável, a admissibilidade das
provas obtidas, a teoria dos despenalizadoras, o papel do Estado e os aspectos
jurídicos relacionados à infiltração virtual. O trabalho contribui para o entendimento e
a discussão desse tema relevante no contexto da segurança digital e da justiça
criminal. | pt_BR |
