OS ASPECTOS JURÍDICOS DA GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DE CONVIVÊNCIA

Abstract

Os animais de convivência estão inseridos no cotidiano da vida humana, criando até mesmo laços familiares entre espécies. Com o rompimento do vínculo entre humanos, a convivência com o animal fica comprometida, convertendo a temática em discussões no âmbito dos aspectos jurídicos referentes a guarda compartilhada dos animais de estimação. Como objetivo geral do estudo, a presente pesquisa visa analisar os aspectos da guarda compartilhada dos animais de conviência, observando a proteção juridica brasileira dada, expondo as disputas pela convivência com os animais de estimação. Ato contínuo, o objetivo específico busca apresentar o entendimento sobre a guarda, atentando a ruptura conjugal e os impactos referentes a aplicação do instituto da guarda compartilhada ao animal de convivência. Sob o método qualitativo, a fim de explorar a ocorrência do fenômeno estudado, a pesquisa fundamenta-se no estudo bibliográfico, por meio da aplicação de fontes secundárias, utilizando como base monografias, livros, revistas científicas, artigos científicos e a legislação pátria. Conclui-se que, os direitos dos animais de convivência precisa de legislação própria para pautar melhor as decisões, mas enquanto existir a lacuna, os tribunais continuam julgando sob a ótica da analogia, levando em conta o bem-estar de todas as partes envolvidas.