| dc.description.abstract | Os animais de convivência estão inseridos no cotidiano da vida humana, criando até
mesmo laços familiares entre espécies. Com o rompimento do vínculo entre humanos,
a convivência com o animal fica comprometida, convertendo a temática em
discussões no âmbito dos aspectos jurídicos referentes a guarda compartilhada dos
animais de estimação. Como objetivo geral do estudo, a presente pesquisa visa
analisar os aspectos da guarda compartilhada dos animais de conviência, observando
a proteção juridica brasileira dada, expondo as disputas pela convivência com os
animais de estimação. Ato contínuo, o objetivo específico busca apresentar o
entendimento sobre a guarda, atentando a ruptura conjugal e os impactos referentes
a aplicação do instituto da guarda compartilhada ao animal de convivência. Sob o
método qualitativo, a fim de explorar a ocorrência do fenômeno estudado, a pesquisa
fundamenta-se no estudo bibliográfico, por meio da aplicação de fontes secundárias,
utilizando como base monografias, livros, revistas científicas, artigos científicos e a
legislação pátria. Conclui-se que, os direitos dos animais de convivência precisa de
legislação própria para pautar melhor as decisões, mas enquanto existir a lacuna, os
tribunais continuam julgando sob a ótica da analogia, levando em conta o bem-estar
de todas as partes envolvidas. | pt_BR |
