CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA MULHER À LUZ DAS MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO

Abstract

Este trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento sobre as mudanças no ordenamento jurídico-penal brasileiro em relação aos crimes contra a dignidade sexual, em especial, a dignidade e liberdade sexual da mulher. O objetivo principal foi demonstrar as mudanças advindas da Lei 12.015, de 2009, e da Lei 13.178, de 2018, que modificaram, de forma significativa, os dispositivos que tratam do estupro, descrito no art. 213 do Código Penal Brasileiro, e a criação do crime de importunação sexual, descrito no art. 215-A do Código Penal Brasileiro. Para que esta monografia se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de cunho qualitativo, em que foram realizadas consultas em obras existentes e pesquisa bibliográfica, por meio da consulta a livros periódicos que versam fartamente sobre o assunto abordado. Vale ressaltar que o tema em testilha é comentado, em maioria, por juristas e legisladores do sexo masculino, o que possibilitou a percepção da influência da opinião pessoal nos entendimentos adotados por eles e o reflexo no ordenamento jurídico brasileiro. Embora essas leis tenham trazido mudanças louváveis ao arcabouço jurídico, referente aos crimes do rol dos crimes contra a dignidade sexual, é evidente que há muito que se modificar. Constatou-se que o ordenamento jurídico brasileiro é, portanto, em linhas gerais, misógino, sexista e machista, uma vez que os interesses relacionados à classe feminina são tratados a longo prazo.