BENS VIRTUAIS NO OBJETO DO INVENTARIO

Abstract

O objetivo principal deste trabalho é investigar a questão da herança digital no Brasil, abordando especificamente o que acontece quando o titular de bens digitais falece e não há manifestação prévia sobre a inclusão desses ativos no inventário. É importante ressaltar que atualmente não há uma legislação brasileira específica que regulamente a herança digital. A pesquisa baseia-se em doutrinas, legislações e artigos científicos, adotando uma abordagem descritiva. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, pois se formula um problema de pesquisa e uma hipótese para a análise. Explana-se também a falta de uma legislação específica no Brasil, devido à recenticidade do tema, o que gera insegurança jurídica. No entanto, ao longo do trabalho, os capítulos abrangem questões essenciais e fundamentais, proporcionando um melhor entendimento da herança digital no país. A escolha do tema é justificada por sua atualidade, pelas divergências doutrinárias existentes e pelos projetos de lei em discussão. Além disso, é relevante para o Direito e para a sociedade atual, uma vez que as pessoas estão acumulando cada vez mais bens no ambiente virtual nos últimos anos.