| dc.description.abstract | O objetivo principal deste trabalho é investigar a questão da herança digital no Brasil,
abordando especificamente o que acontece quando o titular de bens digitais falece e
não há manifestação prévia sobre a inclusão desses ativos no inventário. É importante
ressaltar que atualmente não há uma legislação brasileira específica que regulamente
a herança digital. A pesquisa baseia-se em doutrinas, legislações e artigos científicos,
adotando uma abordagem descritiva. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, pois
se formula um problema de pesquisa e uma hipótese para a análise. Explana-se
também a falta de uma legislação específica no Brasil, devido à recenticidade do tema,
o que gera insegurança jurídica. No entanto, ao longo do trabalho, os capítulos
abrangem questões essenciais e fundamentais, proporcionando um melhor
entendimento da herança digital no país. A escolha do tema é justificada por sua
atualidade, pelas divergências doutrinárias existentes e pelos projetos de lei em
discussão. Além disso, é relevante para o Direito e para a sociedade atual, uma vez
que as pessoas estão acumulando cada vez mais bens no ambiente virtual nos últimos
anos. | pt_BR |
