VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E OS INSTRUMENTOS LEGAIS DE PROTEÇÃO

Abstract

Para a realização do presente trabalho realizado, Violência contra a mulher e os mecanismos legais de proteção, adotou-se a metodologia de compilação, utilizando- se de pesquisas bibliográficas, livros, artigos, documentos, leis e jurisprudências sobre o tema. Acerca do tema violência contra as mulheres está presente em quaisquer condutas do agressor cuja prática venha a ferir a dignidade de indivíduos do gênero feminino enquanto pessoa humana. Diante disso, é o presente estudo voltado ao entendimento de questões referentes à conceitualização de mulher para o devido amparo legal, definindo os sujeitos aos quais se destina a Lei 11.340 de 2006,as instituições de proteção às vítimas e a sua efetividade; bem como perpassando sobre a criação de outras legislações e instituições cuja vertente está na garantia pela maior efetividade do conteúdo descrito pela Lei. Essa análise enfatiza a importância da compreensão da dignidade humana, principalmente no que diz respeito à dignidade das mulheres nos aspectos físico, psicológico, sexual, patrimonial e moral, tanto no ambiente doméstico quanto no social. Considerando-se a importância desse assunto envolto de debates extensos e acalorados, com avanços e retrocessos paradoxais. Dessa forma, apresenta-se uma análise abrangente sobre o tema da "violência contra a mulher e os mecanismos legais de proteção", com um estudo detalhado sobre o conceito de dignidade da mulher em todas as suas dimensões, a definição atual do gênero feminino, os indivíduos abrangidos pela Lei 11.340 de 2006e as medidas de apoio às vítimas, dando especial enfoque à função essencial dos instrumentos legais de proteção e o papel real das instituições policiais e judiciais.