| dc.description.abstract | Para a realização do presente trabalho realizado, Violência contra a mulher e os
mecanismos legais de proteção, adotou-se a metodologia de compilação, utilizando- se de pesquisas bibliográficas, livros, artigos, documentos, leis e jurisprudências sobre
o tema. Acerca do tema violência contra as mulheres está presente em quaisquer
condutas do agressor cuja prática venha a ferir a dignidade de indivíduos do gênero
feminino enquanto pessoa humana. Diante disso, é o presente estudo voltado ao
entendimento de questões referentes à conceitualização de mulher para o devido
amparo legal, definindo os sujeitos aos quais se destina a Lei 11.340 de 2006,as
instituições de proteção às vítimas e a sua efetividade; bem como perpassando sobre
a criação de outras legislações e instituições cuja vertente está na garantia pela maior
efetividade do conteúdo descrito pela Lei. Essa análise enfatiza a importância da
compreensão da dignidade humana, principalmente no que diz respeito à dignidade
das mulheres nos aspectos físico, psicológico, sexual, patrimonial e moral, tanto no
ambiente doméstico quanto no social. Considerando-se a importância desse assunto
envolto de debates extensos e acalorados, com avanços e retrocessos paradoxais.
Dessa forma, apresenta-se uma análise abrangente sobre o tema da "violência contra
a mulher e os mecanismos legais de proteção", com um estudo detalhado sobre o
conceito de dignidade da mulher em todas as suas dimensões, a definição atual do
gênero feminino, os indivíduos abrangidos pela Lei 11.340 de 2006e as medidas de
apoio às vítimas, dando especial enfoque à função essencial dos instrumentos legais
de proteção e o papel real das instituições policiais e judiciais. | pt_BR |
