O AGENTE DE RISCO FÍSICO RUÍDO PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

Abstract

Essa pesquisa tem como objetivo analisar o agente físico ruído, enquanto fator para a concessão da aposentadoria especial, contribuindo com a conscientização do seu risco, além de expor o procedimento necessário para se requerer tal benefício no poder judiciário pátrio. A aposentadoria especial é um benefício previdenciário que tem a função de compensar o profissional que atua, de forma contínua e habitual, em ambientes de exposição a agentes nocivos, prejudiciais a sua saúde e integridade física. Para tanto, coube primeiramente classificar e exemplificar a natureza desses agentes danosos, assim como impor um limite mínimo de tempo de exercício dessas funções que tem por natureza a presença inerente esses elementos maléficos, entre eles, o ruído. Tais problemáticas, no entanto, só puderam serem observadas e estudadas a custo do descaso, por muitas décadas, do quesito de inspeção das normas segurança no local de trabalho. A metodologia de pesquisa utilizada neste trabalho é exploratória, com o intuito de melhor compreender o ruido e sua qualidade de fator de risco físico para fins previdenciários. Este trabalho de conclusão baseia-se na análise de leis, normas regulamentadoras, artigos, relatórios e pesquisas relacionados desde a definição do ruido até os critérios estabelecidos para pleitear o benefício previdenciário especial para a categoria de trabalhadores expostos à altos níveis de pressão sonora. Como conclusão, destaca-se a necessidade de conscientização da necessária proteção, tanto na área da saúde, quando na área jurídica, da pessoa submetida a condições nocivas no ambiente de serviço causada pelo fator de risco físico: ruído