A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS JULGAMENTOS PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI

Abstract

O presente trabalho projetou a observação da influência da mídia nos veredictos do Tribunal do Júri, principalmente nos crimes dolosos contra a vida que tiveram grande repercussão nacional e internacional. Ele também abordará a influência da publicidade no julgamento, suas consequências e possíveis soluções para minimizar os erros cometidos O presente estudo, Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), foi instrumentalizado por abordagens dedutiva e observacional, somadas à procedimentos bibliográfico e documental. Acredita-se que, apesar da importância da mídia para a democracia, ela por vezes usa seu poder de informação de forma abusiva e sensacionalista, especialmente em casos de grande repercussão e temas sensíveis como os que tratam de crimes de competência do tribunal do júri. Esta mídia tem também uma influência sobre o sistema legal, desde a criminalização primária até o final do processo penal, que seria a condenação do réu antes mesmo de ser julgado perante o tribunal competente, criando assim um "quarto poder" no Estado. Por essa razão, discutiremos o conflito entre a liberdade dos meios de comunicação de imprensa e os direitos fundamentais das pessoas envolvidas nos casos em análise, bem como o bom funcionamento da justiça, que têm sido afetado pelo sensacionalismo das mídias.