Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's: Recent submissions
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APOSENTADORIA ESPECIAL: (Des)Necessidade de documentos comprobatórios para a sua percepção
(2018-06-28)Trata-se de trabalho de conclusão de curso cujo tema visa a análise pormenorizada da real necessidade (ou desnecessidade) da apresentação de documentos comprobatórios para fins de concessão do benefício de Aposentadoria ... -
SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
(2018-06-27)A ideia deste trabalho monográfico é analisar o sistema prisional brasileiro em cotejo com a garantia da dignidade da pessoa humana.Em todas as comunidades, é indispensável à existência de um sistema que preveja a segregação ... -
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
(2018-06-25)Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre a redução da maioridade penal, tendo em vista a violência que tem assolado o Brasil, sendo que muitas infrações penais têm sido praticadas por menores. No Brasil a imputabilidade ... -
ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA
(2018-06-26)O presente trabalho analisa o instrumento da Ata Notarial, e sua utilização como meio de prova no direito brasileiro. Partindo deste ponto, estuda o histórico de normatização no judiciário brasileiro, o conceito, estrutura, ... -
EUTANÁSIA: direito á morte digna
(2018-06-19)O presente trabalho tem por tema a Eutanásia: direito à morte digna, questionando a possível legalização do instituto sobre a ótica do ordenamento jurídico e do entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do que ... -
CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR: a abandono moral e material
(2018-06-04)O trabalho monográfico apresenta o tema: Crimes contra a Assistência Familiar: o abandono moral e material, sendo desenvolvido em três capítulos, nos quais foram apresentados o conceito dos crimes contra a assistência ... -
A DEFINIÇÃO DE GÊNERO FEMININO E A APLICAÇÃO DA LEI 11.340/2006 NAS HIPÓTESES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
(2018-06-13)A presente monografia tem por objetivo estudar a aplicação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, nas hipóteses de violência contra a mulher, depreendendo tal violência como uma questão de gênero, entendida ... -
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUA PREVISÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
(2018-06-15)Esta monografia tem por objetivo estudar a exploração sexual de crianças e adolescentes e sua previsão no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e pesquisa, buscando assim ... -
LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO: progressos e conquistas dentro dos dez anos de vigência.
(2018-06-18)A presente monografia tem por objetivo estudar a Lei Maria da Penha, suas medidas de proteção, assim como a efetividade da legislação durante seus dez primeiros anos de vigência. A metodologia utilizada é a de compilação ... -
MEDICAMENTOS NÃO AUTORIZADOS PELA ANVISA E SUA JUDICIALIZAÇÃO.
(2018-06-14)A presente monografia tem por objetivo abordar o tema “A dispensação dos medicamentos não autorizados pela ANVISA e sua Judicialização”. A metodologia utilizada é da conjunção bibliográfica, que consiste na exposição do ... -
OS IMPACTOS DO DESVIO PARLAMENTAR NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO TÍPICA DO LEGISLATIVO.
(2018-06-13)Esta monografia visa analisar, através do prisma da legitimidade, a influência que a instituição parlamentar, especificamente no atinente à sua função típica, sofre em virtude de determinadas condutas dos membros. Para ... -
A DIMENSÃO DO DIREITO DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO E O PODER DE DIRETIVIDADE DO EMPREGADOR QUANTO AO CONTROLE DE E-MAIL ELETRÔNICO
(2018-06-05)A presente monografia tem como principal finalidade um exame da problemática existente entre o direito constitucional à intimidade e o controle de e-mails eletrônicos no âmbito laboral por meio do empregador. Foi elaborada ... -
CRIMINALIDADE FEMININA COMO REFLEXO SOCIAL.
(2018-06-26)A presente monografia tem por objetivo estudar a criminalidade feminina na sociedade a partir de estudos na legislação brasileira, doutrinas, entendimentos e pela própria história da evolução humana e da criminalidade. A ... -
O PROCESSO PENAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO IDOSO.
(2018-06-22)A ideia deste trabalho monográfico é analisar a relação do processo penal como instrumento de proteção ao idoso no Brasil, as facilidades e dificuldades oferecidas com a evolução e criação do estatuto do idoso em relação ... -
A MODERNIDADE OCIDENTAL E SUAS CONQUISTAS
(2018-06-05)Almeja-se através deste projeto a análise de aspectos teóricos, filosóficos e científicos que desconstruíram o pensamento dominante intelectual, religioso e político do continente Europeu durante o período autodenominado ... -
A QUESTÃO DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, NA PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO
(2018-06-29)A presente monografia tem como intenção analisar a questão da Intolerância Religiosa, na perspectiva do Direito brasileiro e por meio deste exame, avaliar os seus desdobramentos e impactos sociais. A pesquisa justifica-se ... -
A PROTEÇÃO HÍDRICA NO BRASIL E O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
(2018-06-26)O presente artigo tem por objetivo estudar o Plano Diretor de Anápolis no contexto histórico-normativo do projeto nacional de proteção hídrica no Brasil. A metodologia empregada é a pesquisa bibliográfica. O artigo foi ... -
REPERCUSSÃO JURÍDICA NO DIREITO SUCESSÓRIO DO HERDEIRO FRUTO DA FECUNDAÇÃO POST MORTEM
(2018-06-25)A presente pesquisa tem o objetivo de estudar os impactos jurídicos no direito sucessório da criança concebida após a morte do cônjuge. A metodologia utilizada foi a compilação de estudos bibliográficos, pesquisa em ambiente ... -
O PODER DE POLÍCIA NA REPRESSÃO DE CRIMES E O USO PROGRESSIVO DA FORÇA
(2018-06-13)O presente trabalho procura abordar de forma objetiva e clara a importância do Poder de Polícia como uma prerrogativa utilizada pela a Administração Pública visando o interesse público sobre o particular, em prol do bem ... -
A BANALIZAÇÃO DOS DIREITO HUMANOS FRENTE AO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
(2018-06-27)A presente monografia tem por objetivo estudar a banalização dos direitos humanos frente ao sistema penitenciário brasileiro, sob a égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e ...