A QUESTÃO DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, NA PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

A presente monografia tem como intenção analisar a questão da Intolerância Religiosa, na perspectiva do Direito brasileiro e por meio deste exame, avaliar os seus desdobramentos e impactos sociais. A pesquisa justifica-se pela relevância que o tema da religiosidade urbana, portanto social, adquiriu na história do Brasil e de maneira especial, na contemporaneidade. Justifica-se também por ser a religião um “fato social” e, por conseguinte um aspecto central na cultura da nação brasileira. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental dividida em três capítulos, sendo o primeiro relativo aos conceitos relevantes à compreensão da Tolerância e da Intolerância Religiosa, como as concepções de Religião, Liberdade Religiosa, Laicidade Estatal e Sincretismo Religioso. O segundo capítulo ocupa-se em analisar a questão da tutela da Liberdade Religiosa ao longo de todas as Constituições brasileiras, com enfoque na Constituição de 1988. Por fim, o terceiro capítulo dedica-se ao estudo da legislação nacional e internacional sobre a Liberdade Religiosa e apresenta alguns casos brasileiros de intolerância religiosa que tiveram grande repercussão nacional.