LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO: progressos e conquistas dentro dos dez anos de vigência.

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a Lei Maria da Penha, suas medidas de proteção, assim como a efetividade da legislação durante seus dez primeiros anos de vigência. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica, artigos científicos e o posicionamento dos Tribunais Superiores. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se um pequeno histórico da cultura da violência doméstica e a luta das mulheres para a conquista de seus direitos, tendo como um dos resultados a criação da Lei n.º 11.340 em 2006, analisa-se ainda no primeiro capítulo as diversas formas de violência domésticas tipificadas na norma. O segundo capítulo ocupa-se das medidas de proteção, a efetividade da Lei, assim como seus sujeitos processuais e o procedimento especial adotado com o advento da legislação supracitada. Por fim, o terceiro capítulo trata sobre os dez primeiros anos de vigência, assim como as faces da violência de gênero e as percepções que mostram o porquê algumas mulheres permanecem em relacionamentos violentos mesmo possuindo proteção legal, finalizando com o posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Enfim, busca-se entender a complexidade da violência de gênero, para que se possa, por fim, combatê-la.