SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Abstract

A ideia deste trabalho monográfico é analisar o sistema prisional brasileiro em cotejo com a garantia da dignidade da pessoa humana.Em todas as comunidades, é indispensável à existência de um sistema que preveja a segregação de pessoas que estejam em desacordo com as normas de convivência comum. Essa segregação acontece normalmente por meio da aplicação de pena de prisão, nas quais a pessoa é retirada da sociedade para que, num ambiente específico, possa ter condições de aprender a voltar ao seio da sociedade. É o que se resolveu denominar reintegração ou ressocialização do preso. A legislação brasileira, diante dessa premissa, estabelece na Lei de Execução Penal, condições mínimas a serem observadas para que o preso possa viver com qualidade. Afinal de contas, a segregação é em relação ao seu direito de ir e vir e não às condições mínimas que lhe garantem a vida. Diversas obras discorrem sobre o sistema carcerário brasileiro, identificando-o como um sistema falho, incompetente, precário, que não cumpre a função para a qual foi criado. A partir dessas obras, são criadas narrativas cinematográficas e literárias que tentam alertar a sociedade para o problema com a qual convive: o encarceramento de pessoas e o aviltamento da sua dignidade enquanto pessoas. Homens vivem em presídios sem estrutura física, mulheres vivem em penitenciárias precárias, que ignoram suas necessidades bio-físico-psíquicas. O resultado é, pois, o desenvolvimento de um ambiente em que mais se prepara para o crime do que para a reintegração. Assim, demonstra neste projeto a evolução histórica do sistema carcerário brasileiro, seus conceitos, finalidades, natureza da execução penal e sua estrutura e a dignidade da pessoa humana e o sistema carcerário.