CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR: a abandono moral e material

Abstract

O trabalho monográfico apresenta o tema: Crimes contra a Assistência Familiar: o abandono moral e material, sendo desenvolvido em três capítulos, nos quais foram apresentados o conceito dos crimes contra a assistência familiar e dos abandonos moral e material, bem como definidos quem são os sujeitos, quais as penas aplicadas, e o bem jurídico tutelado. Tem-se por objetivo analisar os crimes praticados contra a assistência familiar, no ordenamento jurídico brasileiro, analisando os crimes praticados, assim como as penas que devem ser aplicadas. A metodologia utilizada foi o método de compilação com o auxílio de livros, além de, principalmente, trabalhos científicos e dissertações sobre o referido tema Por fim, conclui dando importância aos danos e consequências que geram nas vítimas dos abandonos, afetando diretamente a vida de quem o sofre, por meio de posicionamentos legais e doutrinários, bem como nos entendimentos jurisprudenciais, demonstrando que a legislação é nova e por vezes se restringe à opinião do julgador, fazendo com que o critério a ser empregado seja subjetivo. Observando ainda que em todos os casos, o que se deve buscar sem dúvida alguma é combater para que esses tipos de crimes familiares como o abandono não mais ocorra.