REPERCUSSÃO JURÍDICA NO DIREITO SUCESSÓRIO DO HERDEIRO FRUTO DA FECUNDAÇÃO POST MORTEM

Abstract

A presente pesquisa tem o objetivo de estudar os impactos jurídicos no direito sucessório da criança concebida após a morte do cônjuge. A metodologia utilizada foi a compilação de estudos bibliográficos, pesquisa em ambiente virtual. Está dividia em três capítulos. Inicialmente são abordadas as técnicas de reprodução assistida, evolução, limites éticos, bem como uma intersecção com os princípios constitucionais da igualdade entre os filhos e livre planejamento familiar. O segundo capítulo ocupa-se em analisar o direito sucessório na legislação brasileira, indicando suas modalidades e quem é considerado herdeiro. Por fim, o terceiro capítulo trata sobre as correntes doutrinárias divergentes sobre o tema, trata ainda do concebido post mortem no direito internacional e casos brasileiros.