OS IMPACTOS DO DESVIO PARLAMENTAR NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO TÍPICA DO LEGISLATIVO.

Abstract

Esta monografia visa analisar, através do prisma da legitimidade, a influência que a instituição parlamentar, especificamente no atinente à sua função típica, sofre em virtude de determinadas condutas dos membros. Para tanto, fez-se uso do método de compilação bibliográfica. Assim, está dividida didaticamente em três capítulos. O primeiro deles trata do caráter histórico da legitimidade, bem como das várias vertentes que assumiu ao longo dos anos. Nesse fluxo, o segundo capítulo destina-se a examinar o papel da legitimidade no desenho do Estado moderno que é traçado desde a Revolução Industrial, desaguando, ao final, no estudo das funções deste Estado legítimo. Por fim, o terceiro capítulo direciona-se à abordagem da responsabilidade moral e da representatividade como caracteres importantes na fixação de um critério de legitimidade capaz de revelar o desvio parlamentar e os impactos, ainda que no campo subjetivo, por ele causados.